Da Redação do Comunique-se
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, não compareceu à audiência pública que discute a regulamentação de profissão de jornalista. Apesar de convidado para o debate, a agenda do ministro indica um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Na audiência, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, defendeu a regulamentação da profissão para garantir a qualidade técnica e ética na profissão.
Em seu entendimento, a liberdade de expressão é um princípio da Constituição, mas ela mesma cria restrições para aperfeiçoar o exercício dessa liberdade, como a proibição do anonimato, a preservação da imagem e o direito de resposta.
Congresso deve legislar sobre o tema, diz deputada
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), também se mostrou favorável à exigência do diploma. Em sua opinião, a decisão do STF deve ser questionada e cabe ao Congresso legislar sobre o tema.
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, defendeu que o decreto que instituiu a obrigatoriedade do diploma não “foi feito por causa da ditadura, mas apesar da ditadura”. Ele lembrou ainda que, mesmo com a exigência da graduação, os veículos de comunicação não estão restritos aos formados.
"Não pode ser feita confusão entre opinião e o exercício do jornalismo", afirmou, lembrando que cerca de 40% dos profissionais das redações não são jornalistas.
Deputados defendem aprovação de propostas
Vários deputados também estiveram presentes à audiência e defenderam o retorno da obrigatoriedade do diploma. Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu a aprovação pelo Congresso das propostas que tratam sobre o tema. Fernando Ferro (PT-PE), afirmou que o tema é sensível porque parte dos parlamentares é comprometida por possuírem vínculos de propriedade com veículos de comunicação.
A audiência foi convocada pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Educação e Cultura da Câmara. A iniciativa é da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO). Para o debate foram convidadas entidades representativas do setor. Ontem, o Senado aprovou a realização de uma outra audiência sobre o tema, ainda sem data definida.
Com informações da Agência Câmara.
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
quinta-feira, 27 de agosto de 2009
Diploma para jornalistas será tema de debate
Reprodução na íntegra do texto de Gorette Brandão / Agência Senado, disponível em http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=94662&codAplicativo=2
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve realizar audiência para debater proposta que pretende incluir no texto da Constituição dispositivo para tornar obrigatória a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Ainda sem data marcada, a realização da audiência foi aprovada na reunião desta quarta-feira (26). Serão convidadas entidades de classe dos jornalistas, assim como as que representam empresas do setor de comunicação.
O requerimento foi apresentado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), o relator da matéria (PEC 33/09), e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposição. Para Valadares, exigir formação acadêmica para o exercício de atividade tão "específica, sensível e importante" como o jornalismo não limita a liberdade de expressão de ninguém. Segundo o senador, é "razoável" que esteja sob a responsabilidade de profissionais graduados função que repercute diretamente sobre a vida da população.
O debate deverá contar com a participação dos presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, entre outras entidades da classe. Os presidentes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, serão convidados para representar a área empresarial. A lista de debatedores inclui ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão, além de membros da comunidade acadêmica.
Outros dois pedidos de audiência pública foram aprovados, um deles para debate sobre a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. O objetivo é colher subsídios para instruir o exame de projeto (PLS 48/09), da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que tipifica como crime a venda de bebidas a pessoas nessa faixa etária. Serão convidados, entre outros, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o médico e escritor Dráuzio Varella.
O último requerimento sugere debate sobre a regulamentação de atividades de pesquisa, produção e comércio de clones de mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves. A proposta foi do senador Jayme Campos (DEM-MT), relator de projeto que trata do tema (PLS 73/07), também apresentado por Kátia Abreu. Representantes do setor acadêmico e do governo devem participar da audiência.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve realizar audiência para debater proposta que pretende incluir no texto da Constituição dispositivo para tornar obrigatória a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Ainda sem data marcada, a realização da audiência foi aprovada na reunião desta quarta-feira (26). Serão convidadas entidades de classe dos jornalistas, assim como as que representam empresas do setor de comunicação.
O requerimento foi apresentado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), o relator da matéria (PEC 33/09), e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposição. Para Valadares, exigir formação acadêmica para o exercício de atividade tão "específica, sensível e importante" como o jornalismo não limita a liberdade de expressão de ninguém. Segundo o senador, é "razoável" que esteja sob a responsabilidade de profissionais graduados função que repercute diretamente sobre a vida da população.
O debate deverá contar com a participação dos presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, entre outras entidades da classe. Os presidentes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, serão convidados para representar a área empresarial. A lista de debatedores inclui ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão, além de membros da comunidade acadêmica.
Outros dois pedidos de audiência pública foram aprovados, um deles para debate sobre a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. O objetivo é colher subsídios para instruir o exame de projeto (PLS 48/09), da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que tipifica como crime a venda de bebidas a pessoas nessa faixa etária. Serão convidados, entre outros, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o médico e escritor Dráuzio Varella.
O último requerimento sugere debate sobre a regulamentação de atividades de pesquisa, produção e comércio de clones de mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves. A proposta foi do senador Jayme Campos (DEM-MT), relator de projeto que trata do tema (PLS 73/07), também apresentado por Kátia Abreu. Representantes do setor acadêmico e do governo devem participar da audiência.
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