Diploma para jornalistas será tema de debate

Reprodução na íntegra do texto de Gorette Brandão / Agência Senado, disponível em http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=94662&codAplicativo=2


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve realizar audiência para debater proposta que pretende incluir no texto da Constituição dispositivo para tornar obrigatória a exigência de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. Ainda sem data marcada, a realização da audiência foi aprovada na reunião desta quarta-feira (26). Serão convidadas entidades de classe dos jornalistas, assim como as que representam empresas do setor de comunicação.

O requerimento foi apresentado pelos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), o relator da matéria (PEC 33/09), e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposição. Para Valadares, exigir formação acadêmica para o exercício de atividade tão "específica, sensível e importante" como o jornalismo não limita a liberdade de expressão de ninguém. Segundo o senador, é "razoável" que esteja sob a responsabilidade de profissionais graduados função que repercute diretamente sobre a vida da população.

O debate deverá contar com a participação dos presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, entre outras entidades da classe. Os presidentes da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Pimentel Slaviero, e da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, serão convidados para representar a área empresarial. A lista de debatedores inclui ainda o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão, além de membros da comunidade acadêmica.

Outros dois pedidos de audiência pública foram aprovados, um deles para debate sobre a venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. O objetivo é colher subsídios para instruir o exame de projeto (PLS 48/09), da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que tipifica como crime a venda de bebidas a pessoas nessa faixa etária. Serão convidados, entre outros, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o médico e escritor Dráuzio Varella.

O último requerimento sugere debate sobre a regulamentação de atividades de pesquisa, produção e comércio de clones de mamíferos (exceto humanos), peixes, anfíbios, répteis e aves. A proposta foi do senador Jayme Campos (DEM-MT), relator de projeto que trata do tema (PLS 73/07), também apresentado por Kátia Abreu. Representantes do setor acadêmico e do governo devem participar da audiência.